A Carteira Nacional de Habilitação, documento nacional no país que permite que pessoas dirijam automotivo, a qual certifica que estas estejam aptas para tal atividade. Apesar se ser um documento obrigatório, a CNH muitas vezes pode substituir ou ser apresentada como um documento de identidade, já que contam com os dados do portador, como CPF e RG, além de foto 3×4. No entanto, não são todas as Carteiras de Habilitação Nacional que possuem fotografia e números dos principais documentos da pessoa, isto é, apenas as novas CNH possuem estas características, as quais são inovações originadas recentemente. Desta forma, as antigas CNH devem ser apresentadas juntamente com a identidade, contudo, dificilmente esta ainda se encontra em circulação no país, já que é necessário renovar a CNH a cada quatro anos, a não ser que o condutor não tenha renovado o documento.
De acordo com a Lei n° 9.503/97 que é o Código de Trânsito Brasileiro, em seu artigo 19, compete ao Denatran (Departamento Nacional de Transito), órgão máximo a promover consultas e criação de normas, e também expedir a CNH. Antigamente, a Carteira Nacional de Habilitação chamava-se Prontuário Geral Único, mais conhecido como PGU, a qual não tinha valor como documento de identidade. Entretanto, com a resolução 276 publicada em 13 de maio de 2008 pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) previa o recadastramento dos condutores que dispunham da mesma com a finalidade de inseri-los no Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach), aumentando assim a eficácia na identificação dos condutores.
estão disponíveis os números de pontos de sua CNH. A consulta é muito simples e prática, sendo que para realizá-la é necessário informar o número do registro da CNH, modelo da Carteira Nacional de Habilitação (com ou sem foto) e o CPF.